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Os vereadores da cidade de
Coivaras, votaram na sexta-feira dia 15 de setembro de 2023, o projeto de lei
003/2023, de autoria do vereador Josias Cândido, que declara utilidade pública
o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de
Coivaras, SINTRAF.

A declaração de utilidade pública
é um benefício regulamentado por lei, estendido à sociedade civil, as
associações e as fundações constituídas no Brasil, com finalidades exclusivas
de servir desinteressadamente à coletividade, desde que preencham alguns
requisitos. O título é garantido pela lei federal número 2.574/80.

As sociedades, associações e
fundações declaradas de utilidade pública ficam obrigadas a apresentar anualmente,
exceto por motivo de ordem superior a juízo do Poder Executivo, relação
circunstanciada dos serviços que houverem prestado à coletividade.

Com a concessão de Utilidade
Pública a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de
benefícios, apresentando a Certidão emitida pela entidade concedente.

Para fundamentar o pedido, o
vereador proponente, Josias Cândido, argumentou que a SINTRAF de Coivaras, é
uma entidade sem fins lucrativos, em funcionamento desde 15/09/2022, e que foi
criada com o objetivo de fomentar o desenvolvimento no setor rural, por meio de
palestras, cursos, focando sempre na capacitação do homem do campo, melhorando
assim a qualidade de vida dos mesmos.

Josias, é um vereador
ruralista e sempre defendeu a bandeira do produtor rural, o homem do campo, a
agricultura familiar, as ações do vereador Josias, tem garantido a ele um
acento no parlamento da cidade. (A redação)

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