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11/01/2022 - 13:36
DAR COM UMA MÃO E TIRA COM A OUTRA: Servidor Municipal perderá dinheiro na nova previdência de Maxwell

Partindo dessa situação hipotética, vemos que o servidor passará a contribuir com R$ 37,62 reais a mais, pois R$ 158,62 – 121,00 (contribuição nova menos a antiga) resulta em uma diferença de R$ 37,62 reais, mas lembrando que os 3% dados pelo prefeito só representa um aumento de R$ 33,00 reais, resultando em uma diferença negativa para o bolso desse servidor de R$ 4,62 reais, portanto o índice de 3% de reajuste salarial é insuficiente para cobrir a diferença entre a nova e a antiga previdência.
 Foto: TV E PORTAL O JORNAL 

Prefeito Maxwell Pires

No frigir dos ovos ou no apagar das luzes como dizem alguns, o prefeito de Altos, Maxwell Pires (MDB) aproveitou o período natalino e de fim de ano e “presenteou” os servidores públicos municipais de Altos com uma nova alíquota previdenciária de acordo com a lei nº 453 de 23 de dezembro de 2021.

O prefeito Maxwell (MDB) sancionou duas leis de sua própria autoria e aprovadas na Câmara Municipal com larga vantagem depois de sua base receber adesão de vereadores até então ferrenhos opositores e cobradores de sua gestão, mas que acabaram por se bandear para o seu lado, dada as insistentes investidas do palácio azul sobre tais vereadores e vereadoras até então ditos opositores, mas que não conseguiram resistir por muito tempo ao chamado “canto da sereia”, como é comum se dizer na política.

As duas leis que acabaram por ser aprovadas em Altos se complementam, pois em uma das leis o prefeito Maxwell (MDB) deu um pífio reajuste de 3% sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, a lei nº 451 também de véspera de natal (23.12.2021), ele mesmo se encarregou de descontar estes 3% elevando a alíquota previdenciária de 11% para 14% inclusive incidindo sobre o salário de quem já se aposentou e se encontra na inatividade.

Outra distorção é que o reajuste dado pelo prefeito não cobre o aumento da contribuição previdenciária. Vejamos o exemplo de um suposto servidor que ganhe R$ 1.100,00. Pela lei antiga, esse servidor contribuia com 11% de previdência, ou seja R$ 1.100,00 x 11% = R$ 121,00 de contribuição previdenciária. A partir de janeiro, esse mesmo servidor tendo o reajuste de 3% em cima de sua remuneração bruta (R$ 1.100,00), passaria a receber a título de salário R$ 1.133,00 reais mensais. Com esse novo salário reajustado pelo prefeito de R$ 1.133,00 reais, o servidor teria que pagar 14% de previdência. O salário de R$ 1.133,00 x 14% = R$ 158,62 de contribuição previdenciária pela nova lei de natal do prefeito.

Partindo dessa situação hipotética, vemos que o servidor passará a contribuir com R$ 37,62 reais a mais, pois R$ 158,62 – 121,00 (contribuição nova menos a antiga) resulta em uma diferença de R$ 37,62 reais, mas lembrando que os 3% dados pelo prefeito só representa um aumento de R$ 33,00 reais, resultando em uma diferença negativa para o bolso desse servidor de R$ 4,62 reais, portanto o índice de 3% de reajuste salarial é insuficiente para cobrir a diferença entre a nova e a antiga previdência. Em se tratando de salários superiores ao salário mínimo nacional (salário de 2021 usado como exemplo) a tendência é que a diferença entre as contribuições previdenciárias antiga e nova seja bem maior, resultando assim em prejuízo financeiro para o já sofrido servidor público municipal altoense. A máxima é que o prefeito está dando com uma mão e tirando com as duas.

Através de cálculos contábeis chegamos à conclusão que para um desconto de 3% a mais de previdência, o gestor municipal deveria conceder um reajuste salarial de no mínimo 3,5% sobre a remuneração dos servidores, para que a diferença da alíquota previdenciária nova menos a alíquota antiga atingisse o exato percentual concedido como reajuste, uma forma de justiça e equidade, mas pelo visto a assessoria contábil do prefeito fez pouco caso disso ou não se atentou a incongruência contábil em relação a reajuste salarial e o reajuste previdenciário ou ainda não teve o trabalho de se debruçar sobre os cálculos.

Nessa novela toda o servidor é que pagará o pato, pois na prática a métrica de diferença entre 11 e 14% que é de 3% e que será implantado no salário já em 2022 não cobre a diferença entre as contribuições de antes e de depois da reforma da previdência, uma completa falácia matemática. Em tese, o reajuste salarial teria que ser um pouco maior (3,5%) para se igualar proporcionalmente ao aumento da contribuição previdenciária de Maxwell (3%).

 

VEJAMOS

Salário antigo: R$ 1.100,00 x 11% (antiga previdência) = R$ 121,00 (valor da contribuição previdenciária antiga)

Salário antigo: R$ 1.100,00 x 3,5% (reajuste) = R$ 38,50

R$ 1.100 + R$ 38,50 = R$ 1.138,50 (novo salário)

R$ 1.138,50 x 14% (nova previdência) = R$ 159,39

Previdência nova (R$ 159,39 – R$ 121,00) previdência antiga = R$ 38,39

R$ 38,50 (reajuste de 3,5%) > R$ 38,39 (3% = diferença entre as alíquotas previdenciárias nova e antiga)

Diferença a favor do servidor de R$ 0,11 (onze centavos), ao invés do prejuízo de R$ 4,62 de acordo com a proposta em vigor.

Resta saber se o prefeito e sua equipe terão o cuidado de se debruçar sobre os cálculos e reavaliar o erro e injustiça contábil que estão prestes a cometer. Além de não repor a inflação do ano de 2021 que passou de 10% no salário dos servidores municipais e que deverá ser divulgada ainda neste mês de janeiro de 2022 pelo IBGE, a administração ainda fez esta marmelada contábil. Lembrando que o Governador do Estado, Welington Dias (PT) concedeu reajuste salarial de exatos 10% de forma linear a todos os servidores do Estado, também na administração passada da prefeita Patrícia Leal (PT)  sempre era algo comum que quando a Câmara voltasse do recesso em fevereiro, os vereadores aprovassem reajustes salariais aos servidores do município, inclusive na lei a prefeita fazia questão de conceder o valor retroativo a janeiro e fevereiro, já que a lei passava a valer em março, garantindo assim o poder de compra do salário e a dignidade de quem ajuda a construir o município no caso o servidor público municipal (A redação)



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